A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza amanhã (03), audiência pública para debater a situação dos servidores e servidoras públicos, com foco na previdência, as negociações coletivas e os planos de carreira dos servidores públicos federais.
Como debatedores estão confirmados Rudnei Marques da Silva, Presidente do FONACATE; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - CONDSEF; Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Sindical Federação dos Trabalhadores em Universidades – FASUBRA; Marcelo Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF e Mauro Rodrigues de Souza, Subsecretário Substituto de Políticas Públicas e Relações do Trabalho.
Acompanhe ao vivo aqui ou no Facebook do Sintrajuf-PE.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.