A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza amanhã (03), audiência pública para debater a situação dos servidores e servidoras públicos, com foco na previdência, as negociações coletivas e os planos de carreira dos servidores públicos federais.
Como debatedores estão confirmados Rudnei Marques da Silva, Presidente do FONACATE; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - CONDSEF; Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Sindical Federação dos Trabalhadores em Universidades – FASUBRA; Marcelo Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF e Mauro Rodrigues de Souza, Subsecretário Substituto de Políticas Públicas e Relações do Trabalho.
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Fonte: Fenajufe
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.