Foi aprovada na terça-feira (01), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, reduz substancialmente o valor da aposentadoria, estabelece regras duríssimas de transição para os atuais assalariados, além de trazer outros problemas sérios para os trabalhadores. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Essa segunda rodada está prevista, inicialmente, para ocorrer até 15 de outubro, mas o cronograma pode ser adiado.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

Na sequência, os senadores passaram a votar os destaques, itens específicos do texto analisados separadamente. No início da madrugada desta quarta-feira (2) os governistas sofreram uma derrota. A oposição conseguiu derrubar um dispositivo que impunha restrições ao abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos. Para evitar novas derrotas, os governistas suspenderam a sessão. A análise dos destaques será retomada nesta quarta-feira (2). 

Acompanhe ao vivo a votação dos destaques:



Atuação - Coordenadores da Fenajufe fizeram o trabalho corpo a corpo no Congresso Nacional junto aos parlamentares, juntamente com dirigentes de sindicatos de base. Os senadores se blindaram durante a votação na CCJ e vários acessos no Senado foram restringidos. Os dirigentes, agora, concentrarão as atividades no Plenário onde continuam a articulação e diálogo com os senadores para tentar reverter os danos da reforma.

Os próximos passos da reforma - Depois da aprovação em primeiro turno no Senado, a reforma será encaminhada para discussão de segundo turno. Nessa fase os senadores podem apresentar sugestões de modificação de redação, que alteram a forma e não o conteúdo propriamente dito da PEC. Caso os senadores proponham essas mudanças de redação, o texto volta à CCJ do Senado, e o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá elaborar um parecer sobre as novas alterações. 

Após votação do parecer na comissão, a reforma segue para o segundo e último turno no plenário do Senado. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado e não precisar retornar à Câmara, o Congresso então promulga a reforma da Previdência e ela passa a valer. Por ser uma PEC, não precisa de sanção do presidente da República.

PEC paralela - Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.  Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

Fontes: Senado, Nexo Jornal, Fenajufe e UOL.