Depois dos adiamentos da última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta terça-feira (01) sessão em Plenário, às 14h, para votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, com o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e votação das 77 emendas apresentadas.
Assista ao vivo à sessão da CCJ do Senado que aprecia, nesta manhã, a Reforma da Previdência.
Com plantão ampliado também esta semana, dirigentes da Federação e dos sindicatos de base terão pela frente a tarefa de barrar a tramitação da PEC 6 no Senado; ou ao menos adiar para quarta-feira (2) a discussão e votação da proposta, uma vez que como 1º item de pauta está a análise do Projeto de Lei Nº 3813/2019 - que estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
A publicação do texto “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado pela revista Carta Capital trouxe à tona nova discussão sobre os números divulgados pelo governo.
O estudo, feito por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, comprovou que os cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso.
Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, os participantes indicaram que devem solicitar ao senador Paulo Paim (PT-RS) que seja formulado pedido de convocação dos responsáveis pelo estudo e de um representante do governo à CCJ para que esclareçam os dados em uma audiência pública.
A Fenajufe convocou os sindicatos a estarem em Brasília nesta semana para trabalhar junto às bancadas de seus estados no convencimento a votar contra a reforma. Também a Direção Executiva cumpre plantão ampliado com esse objetivo.Fonte: Fenajufe
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.