Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o RE 565.089 - que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Os ministros formaram maioria no entendimento com base na Súmula Vinculante 37, de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Competência, então, do Executivo em iniciar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional.
Acompanharam o julgamento o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o diretor Carlos Felipe dos Santos (em foto ao lado do presidente do Sisejufe - RJ, Valter Nogueira), além de coordenadores da Fenajufe e representantes do Sindjus (DF), Sintrajud (SP), Sitraemg (MG), Sintrajusc (SC), Sintrajufe (RS), Sintrajurn (RN), Sindijufe (MT) e Sinje (CE) e o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
Foi ressaltado no Plenário que a remuneração dos servidores foi corroída pela inflação e, pela ausência dos reajustes, não houve recomposição salarial. Votaram pelo recurso os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro Roberto Barroso na divergência.
O ministro Roberto Barroso pediu tempo para formular a tese que deve vincular toda a administração pública e o Poder Judiciário – uma vez que o RE 565.089 está sob o rito da repercussão geral. O ministro adiantou que a tese defenderá que, se o Executivo e Legislativo não criarem leis relacionadas ao reajuste, tem que ao menos justificar de forma detalhada o motivo.
Na quinta-feira (26), às 14h, haverá nova sessão do STF na qual está pautado o RE relativo aos Quintos.Assine o abaixo-assinado nacional em defesa dos Quintos!
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE e outros sindicatos se unem e divulgam em rádio campanha por reposição
O Sintrajuf-PE, em conjunto com os sindicatos que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, promovem amanhã (30) inserções em rádio informando à população sobre a importância do serviço público, valorização dos servidores e contra o descaso do governo Bolsonaro.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Angélica dos Santos Batista, filiada por vários anos ao nosso Sindicato.
Sintrajuf-PE convoca categoria para paralisação e ato por reposição salarial
Estamos na reta final da campanha de reposição salarial (19,99%) e o Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar, amanhã (30), na rua e nas redes, da paralisação parcial aprovada em assembleia.