De acordo com a Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, após acordo entre lideranças no Senado, a votação das emendas de Plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (1/10). Já a votação em Plenário está marcada para a tarde da quarta-feira (2/10).
Representantes da Fenajufe e sindicatos se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, seguem mobilizados contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!