De acordo com a Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, após acordo entre lideranças no Senado, a votação das emendas de Plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (1/10). Já a votação em Plenário está marcada para a tarde da quarta-feira (2/10).
Representantes da Fenajufe e sindicatos se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, seguem mobilizados contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.