De acordo com a Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, após acordo entre lideranças no Senado, a votação das emendas de Plenário à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada. A análise do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), dessa forma, será realizada na terça da semana que vem (1/10). Já a votação em Plenário está marcada para a tarde da quarta-feira (2/10).
Representantes da Fenajufe e sindicatos se reuniram com a Assessoria Parlamentar da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, na articulação corpo a corpo - organizada pela Federação - em busca de barrar a tramitação da reforma na Casa. A Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, seguem mobilizados contra o desmonte da Previdência Social e as consequências nefastas que a proposta irá impor à população.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.