O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) convocou sessão do Congresso Nacional para a terça-feira (24), às 15h. Com isso, a votação em primeiro turno da PEC 6/2019 – a reforma da Previdência – foi adiada para a quarta-feira (25). Alcolumbre quer levar a plenário 15 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro e outros 13 Projetos de lei do Congresso Nacional. A pauta completa pode ser acessa NESTE LINK.
Com o adiamento, também foi remanejado para a quarta-feira (25), o ato convocado pelas Centrais Sindicais na defesa do direito de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A concentração acontece no Anexo II do Senado.
No entanto, a convocação do Congresso não alterou a agenda de sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deve acontecer, já na terça-feira (24), a votação do relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.
Concentrados em Brasília atendendo convocação da Fenajufe, dirigentes e delegações dos sindicatos da base dos servidores do Judiciário Federal e do MPU terão um dia a mais de corpo a corpo junto aos senadores. O Sintrajuf-PE está representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelo diretor Carlos Felipe dos Santos.
Na semana passada a Fenajufe convocou os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília para trabalhar o convencimento dos senadores. Também o plantão foi estendido para que mais coordenadores pudessem estar na Capital federal, dividindo tarefas.Quintos
Pressione você também os ministros do STF pela manutenção do direito já reconhecido tanto por sentenças judiciais – transitadas em julgado ou não – e por via administrativa. Assine em http://bit.ly/2kn7GRh .
Fonte: Fenajufe
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.