O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) convocou sessão do Congresso Nacional para a terça-feira (24), às 15h. Com isso, a votação em primeiro turno da PEC 6/2019 – a reforma da Previdência – foi adiada para a quarta-feira (25). Alcolumbre quer levar a plenário 15 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro e outros 13 Projetos de lei do Congresso Nacional. A pauta completa pode ser acessa NESTE LINK.
Com o adiamento, também foi remanejado para a quarta-feira (25), o ato convocado pelas Centrais Sindicais na defesa do direito de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A concentração acontece no Anexo II do Senado.
No entanto, a convocação do Congresso não alterou a agenda de sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deve acontecer, já na terça-feira (24), a votação do relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019.
Concentrados em Brasília atendendo convocação da Fenajufe, dirigentes e delegações dos sindicatos da base dos servidores do Judiciário Federal e do MPU terão um dia a mais de corpo a corpo junto aos senadores. O Sintrajuf-PE está representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pelo diretor Carlos Felipe dos Santos.
Na semana passada a Fenajufe convocou os sindicatos filiados a enviarem delegações a Brasília para trabalhar o convencimento dos senadores. Também o plantão foi estendido para que mais coordenadores pudessem estar na Capital federal, dividindo tarefas.Quintos
Pressione você também os ministros do STF pela manutenção do direito já reconhecido tanto por sentenças judiciais – transitadas em julgado ou não – e por via administrativa. Assine em http://bit.ly/2kn7GRh .
Fonte: Fenajufe
CNJ institui política sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no fim de outubro a Resolução 351 com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, que entra em vigor a partir de dezembro.
Sindicatos da 5ª Região elaboram pauta conjunta contra modelo proposto para TRFMED
Os sindicatos que representam servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região voltaram a se reunir, ontem à noite (11), tendo como pauta a proposta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o plano de saúde por autogestão, o TRFMED.
Jurídico do Sintrajuf-PE orienta sobre conversão de tempo especial de aposentadoria
Filiadas e filiados do Sintrajuf-PE, que receberam ou recebem adicional de insalubridade ou periculosidade têm disponível o requerimento para a conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria, com os multiplicadores previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).