Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, o Sindicato recomenda agendar consulta com a assessoria jurídica, através do whatsapp 98171.9566 (salve o número e envie mensagem com seu nome e lotação) ou do telefone 3421.2608.O servidor filiado que queira ingressar com a ação diretamente deve baixar os documentos abaixo, assinar e enviar para o e-mail do setor jurídico: juridico@sintrajufpe.org.br.
Os documentos necessários estão listados abaixo:- RG- CPF- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS cinco (5) ANOS- PROCURAÇÃO- TERMO DE RENUNCIA PARA AÇÕES DE JUIZADO ESPECIAL- NOVOS FILIADOS: TERMO DE COMPROMISSO
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf requer ao TRE alteração na jornada de trabalho após despacho do CNJ
O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF rejeita pedido de liminar pela suspensão do prazo de migração para Funpresp
Ação movida por associações de magistrados também contesta a própria legalidade do fundo de pensão complementar.
Supremo pode decidir nesta quarta sobre prazo para adesão à Funpresp
Aditamento em ação de inconstitucionalidade pede a suspensão do prazo até que o mérito da ADI seja julgado pelo STF; tema é o primeiro da pauta nesta quarta (27 de junho).