Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, o Sindicato recomenda agendar consulta com a assessoria jurídica, através do whatsapp 98171.9566 (salve o número e envie mensagem com seu nome e lotação) ou do telefone 3421.2608.O servidor filiado que queira ingressar com a ação diretamente deve baixar os documentos abaixo, assinar e enviar para o e-mail do setor jurídico: juridico@sintrajufpe.org.br.
Os documentos necessários estão listados abaixo:- RG- CPF- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS cinco (5) ANOS- PROCURAÇÃO- TERMO DE RENUNCIA PARA AÇÕES DE JUIZADO ESPECIAL- NOVOS FILIADOS: TERMO DE COMPROMISSO
Documentos anexos na notícia:
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Centrais definem 22 de março como novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias
No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.