Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, o Sindicato recomenda agendar consulta com a assessoria jurídica, através do whatsapp 98171.9566 (salve o número e envie mensagem com seu nome e lotação) ou do telefone 3421.2608.O servidor filiado que queira ingressar com a ação diretamente deve baixar os documentos abaixo, assinar e enviar para o e-mail do setor jurídico: juridico@sintrajufpe.org.br.
Os documentos necessários estão listados abaixo:- RG- CPF- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS cinco (5) ANOS- PROCURAÇÃO- TERMO DE RENUNCIA PARA AÇÕES DE JUIZADO ESPECIAL- NOVOS FILIADOS: TERMO DE COMPROMISSO
Documentos anexos na notícia:
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
Calamidade Pública: oposição cobra devolução de R$ 21 bi ao SUS
Diante da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta do Coronavírus, parlamentares de oposição reforçaram o coro pela canalização de recursos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão mista aprova relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo
Foi aprovado na última terça-feira (17) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019. O texto modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.