Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, o Sindicato recomenda agendar consulta com a assessoria jurídica, através do whatsapp 98171.9566 (salve o número e envie mensagem com seu nome e lotação) ou do telefone 3421.2608.O servidor filiado que queira ingressar com a ação diretamente deve baixar os documentos abaixo, assinar e enviar para o e-mail do setor jurídico: juridico@sintrajufpe.org.br.
Os documentos necessários estão listados abaixo:- RG- CPF- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS cinco (5) ANOS- PROCURAÇÃO- TERMO DE RENUNCIA PARA AÇÕES DE JUIZADO ESPECIAL- NOVOS FILIADOS: TERMO DE COMPROMISSO
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.