Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, o Sindicato recomenda agendar consulta com a assessoria jurídica, através do whatsapp 98171.9566 (salve o número e envie mensagem com seu nome e lotação) ou do telefone 3421.2608.O servidor filiado que queira ingressar com a ação diretamente deve baixar os documentos abaixo, assinar e enviar para o e-mail do setor jurídico: juridico@sintrajufpe.org.br.
Os documentos necessários estão listados abaixo:- RG- CPF- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS cinco (5) ANOS- PROCURAÇÃO- TERMO DE RENUNCIA PARA AÇÕES DE JUIZADO ESPECIAL- NOVOS FILIADOS: TERMO DE COMPROMISSO
Documentos anexos na notícia:
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.