Servidores do PJU devem comemorar a vitória parcial na questão dos Quintos incorporados. Nesta segunda-feira (23) o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos da União e acatou parcialmente os embargos de declaração da FENAJUFE. A decisão declara que hoje é o termo inicial para a contagem do prazo de quatro meses para a retirada dos quintos dos contracheques dos servidores da Justiça Federal. O CJF determinou que todos os tribunais regionais federais e seções judiciárias devem observar futura decisão do Supremo Tribunal Federal em embargos.
O Sintrajuf esteve reunido com o presidente do TRF5 semana passada (dia 17) justamente para pleitear o voto do desembargador Vladimir Carvalho no sentido de o CJF aguardar a decisão da Suprema Corte.A direção do Sintrajuf estará em Brasília a partir de amanhã (24) para cumprir agenda que inclui o acompanhamento do julgamento dos Embargos de Declaração, que deverá modular os efeitos da decisão relativa aos Quintos incorporados, o qual está na pauta do próximo dia 26, no STF.
Leia mais:
Sintrajuf-PE abre inscrições para participação no Ato Nacional em Brasília
O Sintrajuf-PE abre inscrições para participação no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília, no dia 05/02.
Pernambuco em Defesa da Justiça do Trabalho
Ato contra a extinção da Justiça do Trabalho no dia 21 de janeiro no Forum da Imbiribeira.
Orçamento 2019: 1,425 tri para o rentismo
Sancionada a Lei Orçamentária Anual 2019 com veto para o Judiciário