Servidores do PJU devem comemorar a vitória parcial na questão dos Quintos incorporados. Nesta segunda-feira (23) o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos da União e acatou parcialmente os embargos de declaração da FENAJUFE. A decisão declara que hoje é o termo inicial para a contagem do prazo de quatro meses para a retirada dos quintos dos contracheques dos servidores da Justiça Federal. O CJF determinou que todos os tribunais regionais federais e seções judiciárias devem observar futura decisão do Supremo Tribunal Federal em embargos.
O Sintrajuf esteve reunido com o presidente do TRF5 semana passada (dia 17) justamente para pleitear o voto do desembargador Vladimir Carvalho no sentido de o CJF aguardar a decisão da Suprema Corte.A direção do Sintrajuf estará em Brasília a partir de amanhã (24) para cumprir agenda que inclui o acompanhamento do julgamento dos Embargos de Declaração, que deverá modular os efeitos da decisão relativa aos Quintos incorporados, o qual está na pauta do próximo dia 26, no STF.
Leia mais:
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de live sobre os rumos do TRT6 Saúde
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da nossa live, na próxima quarta-feira (24), a partir das 18h30, que vai debater sobre o plano de autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O tema será “TRT6 Saúde – Rumos da Autogestão, situação e perspectivas”.
TRE inicia rezoneamento em ano de eleição municipal. Sintrajuf-PE avalia processo
A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou portaria instituindo grupo de trabalho (GT) para estudar e propor um novo rezoneamento de acordo com parâmetros da Resolução n.º 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a política de atendimento ao eleitor.
Sintrajuf-PE insiste no restabelecimento imediato dos Quintos e VPNI
O Sintrajuf-PE voltou a cobrar providências para a imediata restituição dos Quintos e VPNI na folha deste mês de janeiro. O Sindicato afirma que o fato de haver deliberação pendente no CJF ou CSJT quanto ao passivo não impede o restabelecimento imediato das verbas suprimidas dos sindicalizados.