Servidores do PJU devem comemorar a vitória parcial na questão dos Quintos incorporados. Nesta segunda-feira (23) o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos da União e acatou parcialmente os embargos de declaração da FENAJUFE. A decisão declara que hoje é o termo inicial para a contagem do prazo de quatro meses para a retirada dos quintos dos contracheques dos servidores da Justiça Federal. O CJF determinou que todos os tribunais regionais federais e seções judiciárias devem observar futura decisão do Supremo Tribunal Federal em embargos.
O Sintrajuf esteve reunido com o presidente do TRF5 semana passada (dia 17) justamente para pleitear o voto do desembargador Vladimir Carvalho no sentido de o CJF aguardar a decisão da Suprema Corte.A direção do Sintrajuf estará em Brasília a partir de amanhã (24) para cumprir agenda que inclui o acompanhamento do julgamento dos Embargos de Declaração, que deverá modular os efeitos da decisão relativa aos Quintos incorporados, o qual está na pauta do próximo dia 26, no STF.
Leia mais:
Reforma da Previdência cortou pensões e impacta viúvos e órfãos da COVID-19
Mais de 140 mil pessoas morreram por COVID-19 desde o início da pandemia no Brasil. Junto com a dor da perda do ente querido vem a dor de cabeça para garantir a sobrevivência da família — situação que pode ser agravada pelas medidas da Reforma da Previdência que reduziram o valor pago por pensões.
Fenajufe questionará imprensa quanto a matérias distorcidas sobre serviços públicos
Algumas reportagens continuam deturpando realidade salarial no serviço público e impedindo um debate justo sobre a importância do segmento. Diante disso, já está em análise pela Assessoria Jurídica Nacional as ações que poderão ser tomadas, além do pedido de direito de resposta.
Condenação de funcionário à pena de trabalho chocou a comunidade jurídica
Um trabalhador perdeu uma causa que movia contra a firma contratante, foi condenado a pagar os honorários do advogado da empresa no processo, provou que não tinha dinheiro para pagar e acabou sendo condenado a prestar serviços comunitários em uma instituição designada pelo empregador.