A Reforma da Previdência segue tramitando no Senado Federal. Na quinta-feira (19) o relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE) acerca das emendas apresentadas em Plenário à proposta de reforma da Previdência, foi lido na CCJ do Senado. Logo em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Ainda na sessão foi informado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), que a votação do relatório acontecerá na terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado Federal.
O Governo pretende liquidar a questão até o dia 10 de outubro.
Dos males que precisamos combater no projeto de reforma da previdência, um dos mais perversos é a possibilidade de criação de alíquotas de contribuição extraordinárias (sem fixação de percentual) para servidores públicos com a desculpa de cobrir possíveis déficits futuros. Além desse ‘roubo’, o projeto ainda traz uma majoração da contribuição para a categoria, entre outras regras mais rígidas.
Não fique de braços cruzados vendo seus direitos escoarem pelo ralo. Participe do Ato em Defesa da Previdência e dos Serviços Públicos, que acontece nesta sexta-feira (20), na Praça do Derby, com concentração às 14h. Junte-se ao Sintrajuf-PE na atividade.
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LDO 2020 sem concursos e sem reajuste para servidores. Militares são exceção
A LDO 2020 não tem previsão de concursos públicos e sem reajuste para servidores. Só os militares foram contemplados.
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Esse é um dos sentidos que se extraem da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar processo administrativo, no dia 27 de março, em reunião Conselho de Administração do órgão.