O relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE) acerca das emendas apresentadas em Plenário à proposta de reforma da Previdência, foi lido na CCJ do Senado na quinta-feira (19). Logo em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.Ainda na sessão foi informado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), que a votação do relatório acontecerá na terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado Federal.Com a tramitação em curso no Senado, a Fenajufe convocou os sindicatos filiados a estarem em Brasília na próxima semana para cumprimento do calendário de atividades a seguir:23/9 – Segunda-feira9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos - Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão.14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional24/9 – Terça-feira9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto de BrasíliaReforma da previdência - votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado FederalReforma da Previdência - votação do 1º turno no plenário do Senado25/9 – Quarta-feira9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes26/9 – Quinta-feira14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)27/9 – Sexta-feira14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)QuintosA qualquer momento antes da data prevista em pauta – 26 de setembro – o Supremo Tribunal Federal poderá concluir a análise do RE 638.115 – que trata da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e junho de 2001. Para ampliar a mobilização da categoria pela manutenção deste direito reconhecido tanto via administrativa quanto ela via judicial, a Fenajufe somo forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF. Mobilize-se! Ajude-nos a defender seus direitos.ASSINE VOCÊ TAMBÉM A PETIÇÃO ON LINE PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS, em http://bit.ly/2kn7GRh.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.