A próxima semana será de muito trabalho tanto para servidores do PJU e MPU, quanto para o conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos demais segmentos do serviço público. Para os servidores do PJU, as atenções se voltam aos Quintos incorporados entre 1998 e 2001, em pauta tanto no Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (23) quanto no STF na quinta-feira (26).Já para o conjunto do funcionalismo, o destaque fica no ainda no STF, na quarta-feira (25), quando a data-base entra no centro da discussão do pleno.E ainda, com a proximidade da votação da reforma da Previdência e o avanço da retirada de direitos e penalização da classe trabalhadora em favorecimento à elite mais rica do País, a necessidade de inflamar a reação é urgente. O calendário continua correndo e a semana marca a primeira votação da PEC 6/2019 no plenário do Senado.Frente ao cenário de lutas que se impõem, coordenadores da Fenajufe estiveram em reunião com as demais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Após debate em torno dos desafios que o momento impõe, os dirigentes articularam a incorporação do calendário da Federação pelo Fórum, fortalecendo a luta unificada do funcionalismo na defesa de direitos conquistados com muita mobilização.Com isso, ficaram distribuídas desta forma as atividades da semana, conforme a convocatória publicada hoje pela Fenajufe:Calendário:23/9 – Segunda-feira9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos - Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão.14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional24/9 – Terça-feira9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto de BrasíliaReforma da previdência - votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado FederalReforma da Previdência - votação do 1º turno no plenário do Senador25/9 – Quarta-feira9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes
26/9 – Quinta-feira14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)27/9 – Sexta-feira14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)
Fonte: Fenajufe
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores