O Governo Bolsonaro enganou a todos. O sigilo decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas planilhas usadas como base para construção do projeto da reforma da previdência tinha de fato a intenção de esconder da população e da imprensa a manipulação nos números para justificar o tal ‘rombo da previdência’ e viabilizar o projeto ultraliberal de Guedes.Pesquisadores da Unicamp se debruçaram sobre os documentos, conseguidos através da Lei de Acesso à Informação, e avaliaram que os dados são deturpados. Segundo o estudo “A falsificação nas contas oficiais da reforma da previdência: o caso do regime geral da previdência”, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as contas oficiais do projeto são falsas. Subdimensionaram a arrecadação das aposentadorias por tempo de contribuição - que são superavitárias – e superdimensionaram as despesas.Leia as revelações divulgadas na Revista Carta Capital desta semana.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.