O Governo Bolsonaro enganou a todos. O sigilo decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas planilhas usadas como base para construção do projeto da reforma da previdência tinha de fato a intenção de esconder da população e da imprensa a manipulação nos números para justificar o tal ‘rombo da previdência’ e viabilizar o projeto ultraliberal de Guedes.Pesquisadores da Unicamp se debruçaram sobre os documentos, conseguidos através da Lei de Acesso à Informação, e avaliaram que os dados são deturpados. Segundo o estudo “A falsificação nas contas oficiais da reforma da previdência: o caso do regime geral da previdência”, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as contas oficiais do projeto são falsas. Subdimensionaram a arrecadação das aposentadorias por tempo de contribuição - que são superavitárias – e superdimensionaram as despesas.Leia as revelações divulgadas na Revista Carta Capital desta semana.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.