O Governo Bolsonaro enganou a todos. O sigilo decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas planilhas usadas como base para construção do projeto da reforma da previdência tinha de fato a intenção de esconder da população e da imprensa a manipulação nos números para justificar o tal ‘rombo da previdência’ e viabilizar o projeto ultraliberal de Guedes.Pesquisadores da Unicamp se debruçaram sobre os documentos, conseguidos através da Lei de Acesso à Informação, e avaliaram que os dados são deturpados. Segundo o estudo “A falsificação nas contas oficiais da reforma da previdência: o caso do regime geral da previdência”, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as contas oficiais do projeto são falsas. Subdimensionaram a arrecadação das aposentadorias por tempo de contribuição - que são superavitárias – e superdimensionaram as despesas.Leia as revelações divulgadas na Revista Carta Capital desta semana.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.