O Governo Bolsonaro enganou a todos. O sigilo decretado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas planilhas usadas como base para construção do projeto da reforma da previdência tinha de fato a intenção de esconder da população e da imprensa a manipulação nos números para justificar o tal ‘rombo da previdência’ e viabilizar o projeto ultraliberal de Guedes.Pesquisadores da Unicamp se debruçaram sobre os documentos, conseguidos através da Lei de Acesso à Informação, e avaliaram que os dados são deturpados. Segundo o estudo “A falsificação nas contas oficiais da reforma da previdência: o caso do regime geral da previdência”, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as contas oficiais do projeto são falsas. Subdimensionaram a arrecadação das aposentadorias por tempo de contribuição - que são superavitárias – e superdimensionaram as despesas.Leia as revelações divulgadas na Revista Carta Capital desta semana.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.