Em meio a protestos e muita repressão, o Congresso da Argentina teve que suspender a sessão que votaria a Reforma da Previdência naquele país nesta quarta-feira, 14. Assim como no Brasil, o governo de Mauricio Macri tenta aprovar uma série de medidas que retiram direitos previdenciários dos trabalhadores. Na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que já foi aprovado no Senado argentino estava em pauta na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal El País, Macri tinha os votos necessários para levar a reforma adiante, mas a pressão dos milhares de trabalhadores nas ruas, combinado com a grande repressão, obrigou o governo a suspender a sessão. A proposta volta a entrar em pauta na próxima semana. Mesmo com maioria no Congresso para garantir a aprovação da reforma da Previdência, Macri deslocou milhares de policiais militares para a cidade de Buenos Aires. As tropas organizaram barreiras para impedir o acesso dos manifestantes ao Congresso. A repressão com balas de borracha e gás lacrimogênio resultou em dezenas de feridos, incluindo deputados que apoiavam a manifestação. Dentre as propostas de mudança na previdência argentina está a alteração na fórmula do cálculo do reajuste das aposentadorias. Em vez do ajuste semestral, calculado com base em 50% da evolução dos salários e 50% da arrecadação, a reforma propõe ajustes de 70% pela variação da inflação e 30% pela variação de um indicador do Ministério do Trabalho, que mede a evolução dos salários dos servidores públicos. Com o novo cálculo, o próximo reajuste, em março, diminuiria de 12% para 5,7% – informa a mídia local. Assim como no Brasil, o governo argentino insiste que a reforma seria “fundamental para reduzir o déficit fiscal”. Nenhum direito a menos Desde novembro as centrais sindicais e sindicatos argentinos realizam mobilizações contra a aprovação das reformas do governo. Uma greve geral, que aconteceria nesta sexta-feira, 15, foi suspensa somente após a confirmação do adiamento da votação. Durante o dia em que o projeto estava na pauta, milhares de pessoas tomaram as ruas. O recuo do governo Macri foi uma primeira vitória da mobilização e resistência dos trabalhadores argentinos. O presidente do país vizinho ameaça recolocar o projeto em votação, mas as organizações sindicais e populares seguem mobilizadas. Aqui no Brasil até o momento a pressão dos trabalhadores e a rejeição popular também têm impedido que o governo Temer e o Congresso Nacional aprovem a PEC 287. Sem os votos necessários, Rodrigo Maia anunciou que a reforma será votada em fevereiro de 2018. Assim como na Argentina, é a unidade e a luta dos trabalhadores será capaz de barrar esta emenda constitucional que pode acabar com o direito a aposentadoria.
Reviravolta na questão dos quintos absorvidos. CJF resolve ainda consultar o TCU!
A questão dos Quintos, julgada pelo Conselho da Justiça Federal no dia 24 de junho, há pouco mais de uma semana, volta a sofrer uma reviravolta!
PL 5338/09: Fenajufe articula emenda com isenção maior de IR para aposentados e pensionistas
Após articulação da Fenajufe, o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 5338/2009 que trata da isenção progressiva do imposto de renda (IR) para aposentados(as), pensionistas e militares reformados.
Sintrajuf-PE participa de reunião conjunta de sindicatos do NE com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE participou na manhã de ontem (26) de reunião conjunta entre os sindicatos de servidoras e servidores de estados do Nordeste e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga.