A Reforma da Previdência segue tramitando no Senado Federal. Nesta segunda-feira (16) acontece a última sessão de discussão em primeiro turno da reforma, que volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois o texto será votado em primeiro turno no próximo dia 24. O Governo pretende liquidar a questão até o dia 10 de outubro.Dos males que precisamos combater no projeto de reforma da previdência, um dos mais perversos é a possibilidade de criação de alíquotas de contribuição extraordinárias (sem fixação de percentual) para servidores públicos com a desculpa de cobrir possíveis déficits futuros. Além desse ‘roubo’, o projeto ainda traz uma majoração da contribuição para a categoria, entre outras regras mais rígidas.Não fique de braços cruzados vendo seus direitos escoarem pelo ralo. Participe do Ato em Defesa da Previdência e dos Serviços Públicos, que acontece nesta sexta-feira (20), na Praça do Derby, com concentração às 14h. O Sintrajuf-PE estará presente na atividade.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.