Agentes de Segurança reunidos na sede do Sintrajuf no dia 03 de setembro discutiram e deliberaram em conjunto com a direção do sindicato sobre a seguinte pauta: preparação para a reunião com a Escola Judiciária e discussão das bases para a formação do núcleo do segmento. Na reunião estavam pela diretoria, o presidente Manoel Gérson e o secretário geral, Elielson Floro. Pelo agentes participaram Carlos Felipe Santos, que também faz parte da direção, Elvson Cardoso, Antônio Feitosa, Ananias Siqueira, Alberto Jorge, Edilson Silva e Emanoel Gomes.
A diretoria apresentou informações sobre a reunião no Comitê de Gestão de Pessoas do TRT, em que o Sindicato defendeu os pontos encaminhados pelo segmento relativos aos cursos de reciclagem para manutenção da GAS.
Na referida reunião a desembargadora e coordenadora do Comitê, Gisane Barbosa, avaliou as demandas dos agentes apresentadas pelo sindicato e encaminhou para a Escola Judiciária. A direção conversou com Rodrigo Samico, coordenador-geral da Escola, e solicitou prazo para ouvir a categoria, antes da reunião a ser agendada.
Os presentes criticaram a exigência de reciclagem como condição para a percepção da GAS – tratamento distinto em relação a outros cargos e as incoerências sobre a não incorporação da GAS à aposentadoria.
Os presentes teceram críticas ao formato adotado pelo tribunal para a capacitação e para os cursos de reciclagem. Os agentes apontaram problemas na exclusividade de cursos EAD sem alternativa presencial, nas limitações da instrutoria interna e seu formato remuneratório e na ausência de turmas alternativas, para o caso de impossibilidade de participação nas turmas regulares. O grupo apontaram também falhas nos testes físicos e incoerências no normativo, inclusive ausência de ambulância em alguns casos.
Ainda foi criticado a quantidade pequena de instrutores internos e o fato de a avaliação ser feita pelos próprios colegas, o que pode resultar em subjetivismo, prejudicando o avaliado.
Como encaminhamento deliberam os seguintes itens a serem pleiteados:1) Institucionalizar que além dos cursos EAD, haja curso presencial como alternativa;
2) Que os cursos tenham “segundas chamadas” para os que não possam comparecer aos regulares;
3) Que seja viabilizado o credenciamento de instrutores externos para que servidores que não consigam acessar os cursos oferecidos pelo tribunal possam fazer a atividade, às suas expensas;
4) Política de ampliação da instrutoria interna, capacitando mais instrutores;
5) Garantir ambulância nos testes físicos, como condição;
6) Reavaliar a instrutoria remunerada.
A diretoria do sintrajuf vai solicitar reunião com a escola e contará com a presença de servidores da base na discussão.
Núcleo
A direção registrou que o segmento já esteve representado no Conas – Fenajufe de 2018, já foi realizada também uma reunião na Justiça Federal com os agentes e que há disposição em formar e fazer funcionar o NAS-Sintrajuf/PE.
Foi proposto pela diretoria apresentar um texto base para regimento do NAS e após diálogo com os agentes do TRE e do TRF, além da JMU, convocar um encontro estadual para discutir questões do segmento e iniciar as atividades do Núcleo, elegendo sua coordenação.
Houve acordo acerca dos princípios e ideias básicas discutidas na Justiça Federal, como considerar o NAS uma organização de base do Sindicato, submetido às instâncias sindicais, voltado para atividades sindicais, para integração dos agentes entre si e com a categoria no sindicato, dedicando esforço pela via sindical.
Ficou deliberado um indicativo de data para realização do encontro estadual em 05/10/2019.
A diretoria encerrou a reunião reiterando o convite para que todos se engajem nas atividades chamadas pelo Sintrajuf-PE.
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O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores