O governo Bolsonaro prepara nova “reforma” que aprofunda o rumo ultraliberal adotado no Brasil desde o governo ilegítimo de Temer. A proposta é de adoção do “orçamento base zero”, com a desvinculação das receitas e despesas do orçamento público, retirando o caráter obrigatório dos gastos públicos, inclusive educação e saúde.
Segundo Antônio Augusto de Queiróz, jornalista, analista político e diretor do Diap, a proposta é uma radicalização da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda Constitucional 95, autorizando que a cada ano o governo e o Congresso Nacional decidam como devem gastar todo o produto dos impostos e das contribuições sociais.
A ideia, inicialmente pensada como plano B ou alternativa à hipótese de fracasso da reforma da Previdência, passou a ser vista como complementar, já que a economia ou a redução da despesa previdenciária, por mais expressiva que fosse, sem a desvinculação, a desobrigação e a desindexação, ou aumento da carga tributária, não seria possível cumprir o Teto de Gasto. Como o governo descarta uma tributação mais equânime, a opção natural foi pela “desafetação” do orçamento.
Fim do Estado de Bem-Estar Social
Chamada de SuperDRU, Pacto Federativo ou Orçamento Base Zero, a nova “reforma” será mais um instrumento do ajuste fiscal, ao lado da EC nº 95 e da reforma da Previdência, que resultará na redução da participação dos pobres do Orçamento. Somando-se à reforma administrativa em elaboração no governo e a privatização generalizadas das estatais, o serviço de demolição do Estado de Bem-Estar Social estará concluído!
Com a desvinculação não haveria mais a obrigação automática de destinar percentual da receita dos impostos para: o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, as ações e serviços de saúde, a manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas de pessoal, benefícios de prestação continuada (BPC), os precatórios, as sentenças judiciais, o seguro-desemprego, as atividades prioritárias da administração tributária ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura e a autorização de abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas.
A desvinculação também alcançaria as contribuições sociais, que só se justificam se estiverem vinculadas à prestação de serviço ou a benefícios sociais. As contribuições, que superam em 70% as receitas dos impostos, deixariam de estar vinculadas a fundos que abastecem as despesas com benefícios sociais e previdenciários.
A desobrigação ou a retirada do caráter obrigatório da despesa, por sua vez, teria a função de “liberar” o orçamento, que atualmente tem 96% de sua composição obrigatórios e somente 4% discricionários. Ou seja, todas as despesas de caráter continuado, derivadas de leis ou de medidas provisórias, deixariam de ser obrigatórias.
Guerra à classe média, assalariados e excluídos
A consequência da implementação dessa agenda em bases neoliberais não se concretizará sem sacrificar a classe média, os assalariados e a legião de excluídos que ainda hoje é enorme no contexto social do Brasil.
Ou esses setores reagem e pressionam o Congresso a inverter as prioridades, focando na retomada do crescimento, na geração de emprego e renda, e no fortalecimento dos programas de proteção social, ou pagarão um preço alto pela omissão.
