O Sintrajuf, além de presente no Ato na Praça do Derby no 7 de Setembro, também esteve na reunião com a direção colegiada da FENAJUFE e sindicatos, chamada de “ampliadinha”, em Brasília. O encontro abordou uma pauta abrangendo a reforma da previdência, a Justiça do Trabalho, os efeitos da EC n.º 95 sobre os  servidores, a situação dos Quintos frente a tramitação de processos no STF e no CJF e outros assuntos.

 O Sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que apresentou as iniciativas do Sintrajuf-PE frente à reforma da previdência. O dirigente citou a campanha publicitária nas redes, outdoors no interior e veiculações na rádio (próxima semana recomeça para a fase no Senado) e a busca de audiências com os Senadores, bem como o intenso diálogo com a base e a presença nas ruas em todos os atos unitários que pautaram a PEC 06.



Com relação aos Quintos, o dirigente do Sintrajuf-PE informou que acompanha através da assessoria jurídica e que aguarda reunião com o presidente do TRF da 5ª Região para tratar da situação dos servidores do ramo Federal do PJU em face da decisão do CJF de suspender o pagamento dos Quintos a partir de outubro.

Sobre a Justiça do Trabalho, Manoel Gérson garantiu a presença do Sintrajuf-PE no Encontro Nacional dos servidores desse ramo, agendado pela FENAJUFE para 26 e 27 de outubro, e a realização de um encontro local, preparatório daquele, previsto para o início de outubro.

FENAJUFE

A Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe presidiu a mesa para a apresentação da Assessoria Parlamentar sobre os trâmites da PEC n.º 06/2019 e as dificuldades de avanços em virtude da composição do Senado. A Assessoria, representado por Enrico Ribeiro, também relacionou os ataques diretos aos servidores encaminhados pelo governo Bolsonaro (PSL) e sua base no Congresso e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ribeiro explicou o que deve integrar a vindoura reforma administrativa, que trará o fim da estabilidade e a redução da jornada de trabalho com redução de salários, bem como a redução do quadro de servidores. A reforma sindical também foi objeto da informação do Assessor, quem destacou as intenções declaradas do governo de atacar e esvaziar os movimentos populares, como já havia feito com o financiamento sindical e fez agora contra o movimento estudantil.

O governo buscará aprovar o fim da unicidade, prevista na Constituição. Na fala de Enrico Ribeiro, “o serviço público é a bola da vez do governo, que é fiscalista nos gastos), conservador (nos costumes) e liberal (no mercado)”.



Em seguida, foi feita a apresentação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), com a advogada Yasmim Yogo e o advogado Paulo Freire, que informaram o trabalho realizado sobre a Data-Base, o NS, 13,28%, o PLS 116/2017 que trata da demissão por avaliação insuficiente, e os detalhes do processo do RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, que após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski, foi retirado do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolvido ao plenário presencial.

 Ramiro López, da Coordenação Jurídica e Parlamentar da FENAJUFE, explicou a posição que compreende o avanço representado pelo voto divulgado do ministro Gilmar Mendes, mas apontou a insuficiência tendo em vista que exclui parte da categoria da garantia integral dos Quintos. O julgamento dos Quintos está marcado para o dia 26 de setembro.

Também foi esclarecida a tramitação do processo relativo aos Quintos no CJF, em que tramitam embargos da decisão que determinou exclusão, até o mês de outubro, das incorporações.

 Coletivos Nacionais

Foi debatida a realização de encontros dos Coletivos Nacionais organizados na FENAJUFE, que são um total de 12. Tendo em vista o calendário de atividades e agenda geral, bem como a realização no ano passado de reunião de alguns coletivos, foi deliberado o chamamento para os seguintes:

26 e 27/10 - Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho;
9/11– Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe;
30/11- Encontro Nacional de Mulheres do PJU.

Os Coletivos referentes aos cargos da carreira do PJU serão convocados em 2020.

Os sindicatos de base deverão realizar atividades preparatórias das reuniões convocadas.

 Encaminhamentos aprovados

Além das reuniões para os coletivos indicados acima, foram ainda aprovados os seguintes encaminhamentos:

 - Calendário de mobilizações:

20/9 – Dia mobilização global pelo Clima e indicativo de Dia nacional de luta em defesa do serviço público, do emprego e da previdência social *
23 a 26/9 – Caravana a Brasília com plantão ampliado para trabalhar em favor dos quintos e contra a reforma da previdência
23/9 – Acompanhamento da sessão do CJF;
24/9 – Previsão de votação em primeiro turno da PEC 06*
25/9 – Indicativo ao Fonasefe de construção do Dia Nacional de Mobilização pela data-base *
* Datas a serem confirmadas de acordo com calendário nacional unificado Quintos
-Orientar os sindicatos a buscarem reuniões com os presidentes dos TRFs para atuarem em defesa dos quintos no CJF
- Realização de abaixo-assinado pelos quintos
- Repassar orientação jurídica atualizada sobre os quintos, respeitando a autonomia dos sindicatos filiados

 Reforma da Previdência:

- Incluir a pauta da previdência nas atividades de 23 a 26/9;
- Orientar os sindicatos colocarem outdoors próximo às residências dos líderes e banners;
- Orientar os sindicatos de base a buscarem os parlamentares nos estados
 - Reforçar a campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência
- Encaminhar ao Fonasefe e às Centrais proposta de convocação de dia de lutas com mobilizações nos estados na semana de 23 a 27/9
- Orientar os sindicatos de base encaminhar o abaixo-assinado em defesa dos quintos e replicar nos seus sites e intensificar a campanha da Fenajufe em curso.
- Orientar os sindicatos a priorizar o trabalho de base com visita aos locais de trabalho, realização de encontros e seminário entre outros.

SINTRAJUF-PE

O presidente do Sintrajuf, Manoel Gérson, avaliou a ampliadinha como proveitosa e informou que a Diretoria vai empenhar todo o esforço para cumprir os encaminhamentos debatidos e aprovados na reunião.

“Em grande medida valeu a pena dedicar o feriado para a participar dessa reunião na FENAJUFE. Muito importante destacar a ponderação e a qualificação técnica por trás da atuação da Coordenação Jurídica da Federação no caso dos Quintos e a busca por afastar danos para todos os servidores. Estão de parabéns todos que estiveram presentes. Agora é mão na massa para executar o que foi decidido. Já estamos na luta contra a reforma da previdência e vamos organizar os debates prévios dos coletivos e atuar nos demais pontos”.