A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:Principais pontos do relatório apresentado:
Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.
A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.
Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.
Fonte: Fenajufe
Na calada da madrugada, Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno
No meio da madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial.
Convocação assembleia setorial justiça federal TRF5/JFPE
O Sintrajuf-PE realiza, nesta quarta-feira (10), HOJE, a assembleia setorial da Justiça Federal com os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Justiça Federal de Pernambuco.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleias setoriais e geral
O Sintrajuf-PE publicou, no último dia 03 de março, o edital de convocação para as assembleias setoriais e geral da categoria. Diante do momento de pandemia, as reuniões serão realizadas de maneira virtual, através do Zoom.