A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:Principais pontos do relatório apresentado:
Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.
A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.
Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.
Fonte: Fenajufe
Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajuf-PE solicita medidas de prevenção ao TRT6
O NAS do Sintrajuf-PE, apresentou à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerimento sobre alteração de escala de trabalho. O pedido visa à prevenção ao contágio por COVID-19 e busca o estabelecimento de soluções dialogadas internamente no setor de segurança.
Sintrajuf-PE participa de reunião com Ouvidoria do TRT6 e pauta assédio moral
O ouvidor do TRT6, desembargador Fábio Farias, que inicia sua gestão com a nova diretoria do Tribunal, promoveu reunião com entidades representativas para apresentar a Ouvidoria e tratar das queixas mais recorrentes levadas e colher sugestões para melhorar os serviços prestados.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora Luzia Mara Carneiro Novaes, 63 anos, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).