A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa. Acompanhe:Principais pontos do relatório apresentado:
Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.
A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.
Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE convoca categoria para ato pela reestruturação de carreira
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar do Dia Nacional de Lutas, mobilização nacional, que defende a reestruturação das carreiras, antecipação das parcelas de 2025, retroativo dos Quintos, nomeações, isonomia no tratamento do auxílio-saúde, entre outras pautas de interesse da categoria.
Gympass: Sintrajuf-PE participa de reunião sobre convênio de academias
Após reunir-se com o representante do Convênio Nacional Gympass, Alexandre Araújo, nesta semana, a Fenajufe indicou a adesão dos sindicatos que integram a Federação.
Sintrajuf-PE está solidário às vítimas da tragédia climática no RS e pede doações
O Sintrajuf-PE manifesta solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. O Sindicato está ajudando e convida a categoria a fazer doações que possam auxiliar emergencialmente às inúmeras pessoas que se encontram desabrigadas neste momento.