A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer.PEC paralelaA tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. As mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.
Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.
No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.
Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.
Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.
CalendárioA previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.PressãoA necessidade de intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ é fundamental. Veja a lista completa dos parlamentares.
Fonte: Agência Senado
Questão dos Quintos depende de um voto para aprovação no CJF. Placar está 5x2
A questão dos Quintos e da garantia de reposição salarial para toda a categoria voltou à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF), na última segunda-feira (27).
Delegação do Sintrajuf-PE participa das atividades da XXIV Plenária Nacional
O Sintrajuf-PE já está presente e participando das atividades da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada na cidade de Natal. A delegação pernambucana partiu na manhã da quinta-feira (23) para a capital do Rio Grande do Norte e marcou presença na abertura do evento que teve como primeiro painel
Sintrajuf-PE marcou presença na Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília
O Sintrajuf-PE marcou presença na Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu, nesta quarta-feira (22), milhares de pessoas, movimentos sindicais e sociais de todo Brasil, em Brasília.