A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza uma audiência pública que debaterá a proposta de Reforma da Previdência do governo na próximo terça-feira (03), das 9h às 14h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal.Essa é uma das muitas audiências e outras atividades sobre a Reforma da Previdência a ser realizadas pela Frente, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
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Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!