O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá o relatório da reforma da Previdência nesta terça-feira (27). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável por elaborar o documento, fará a entrega ao lado da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) no gabinete da presidência. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado nas redes sociais na noite desta segunda-feira.Inicialmente, estava prevista a entrega de um relatório preliminar na última sexta-feira (23), mas Tasso pediu mais tempo devido às audiências públicas realizadas durante a semana na CCJ. Pelo calendário acordado entre os líderes, a apresentação do relatório na CCJ deve ocorrer nesta quarta-feira (28), quando também será concedida vista coletiva para que os integrantes da comissão possam analisar o documento.Fonte: Agência Senado
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.