O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá o relatório da reforma da Previdência nesta terça-feira (27). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável por elaborar o documento, fará a entrega ao lado da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) no gabinete da presidência. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado nas redes sociais na noite desta segunda-feira.Inicialmente, estava prevista a entrega de um relatório preliminar na última sexta-feira (23), mas Tasso pediu mais tempo devido às audiências públicas realizadas durante a semana na CCJ. Pelo calendário acordado entre os líderes, a apresentação do relatório na CCJ deve ocorrer nesta quarta-feira (28), quando também será concedida vista coletiva para que os integrantes da comissão possam analisar o documento.Fonte: Agência Senado
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.