Em 23 de agosto de 1992, quando do I Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco (foto), o momento era de avanço na redemocratização do País, sob o impulso da Constituição de 1988 e seu arcabouço de liberdades e direitos, inclusive o de livre organização dos servidores em sindicatos.
O contexto também era de RESISTÊNCIA à agenda neoliberal dos anos 90.
Os colegas cumpriram a tarefa de fundar os instrumentos de representação classista local e nacional, com a FENAJUFE, através dos quais enfrentaram contendas históricas, como a luta contra o nepotismo e o autoritarismo no Judiciário, contra a política de privatizações e desmonte dos serviços públicos, contra a extinção da Justiça do Trabalho e o rebaixamento de direitos sociais.
O SINTRAJUF, junto com os sindicatos irmãos e a federação, foi o nosso instrumento para conquistas estruturantes da categoria. Desde a inclusão no Anexo II da Lei n.º 8460/1992 como carreira especial, a aprovação dos vários PCS’s, a isonomia para os chefes de cartório, a garantia judicial de direitos até defesa de condições dignas de trabalho. Uma história de dedicação coletiva, greves, mobilizações, integração com entidades da classe trabalhadora.
Hoje, o SINTRAJUF enfrenta uma conjuntura política em que novamente é necessário levantar bem alto as bandeiras da defesa da Democracia, dos serviços e servidores públicos, da Justiça do Trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da previdência pública e solidária.
O investimento nos serviços públicos está congelado sob a EC 95, reformas retrógradas aniquilaram grande parte da proteção trabalhista e previdenciária. Sofremos graves ameaças contra a estabilidade dos servidores, contra a segurança jurídica de direitos conquistados há décadas e até contra a livre organização e atuação sindical.
Além do Executivo, da maioria do Parlamento, da mídia a serviço do grande capital, infelizmente também muitos setores do Judiciário o tornaram partícipe dessa cruzada da regressão social e antidemocrática!
O contexto é de RESISTÊNCIA a uma agenda agora ultraliberal e com traços autoritários!
Nesse aniversário do nosso SINTRAJUF, é mais do que nunca patente a importância histórica do movimento sindical e a necessidade de fortalecimento e participação na luta!
Parabéns a todas e todos que construíram e seguem construindo o nosso SINTRAJUF! Viva a luta por Democracia e por direitos! Parabéns às trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário da União em Pernambuco!!
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.