As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Diretores do Sintrajuf-PE recebem medalhes em cerimônia realizada pelo TRT-PE
O secretário-geral Elielson Floro e o diretor de relações sindicais do Sintrajuf-PE foram agraciados com a Medalha Juiz Eurico Castro Chaves Filho, na categoria mérito funcional.
Definida a titularidade das Coordenadorias e dos Coletivos Nacionais
Nova gestão da FEANJUFE inicia os trabalhos tratando de organização interna e de mobilização.
A Abolição não caiu do céu
13 DE MAIO é data de reflexão sobre a abolição inconclusa no Brasil e de desconstrução da narrativa histórica que oculta o protagonismo da população negra na luta contra o escravismo.
