As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Concurso de fotografia: onze pessoas estão inscritas na competição
As inscrições para o Concurso de Fotografia do Sintrajuf-PE foram encerradas no dia 13 de dezembro. Foram inscritas doze pessoas para a competição. O tema do concurso que celebra os 27 anos de fundação e de luta do sindicato é “Pernambuco diverso: gentes e natureza resistem!”.
Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde reuniu-se na quarta-feira (18)
O SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson, e os membros eleitos, participaram na quarta-feira (18) da reunião do Conselho Deliberativo da Autogestão em Saúde do TRT, apreciando pauta com nove itens de interesse de servidores.
Sintrajuf-PE fecha parceria com o Instituto Cervantes para cursos de espanhol
O Sintrajuf-PE acaba de fechar mais uma parceria para beneficiar os servidores filiados ao sindicato. Desta vez a direção firmou convênio com o Instituto Cervantes, um centro de referência no ensino da língua espanhola. Os descontos para sindicalizados são de 15%.