As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE participa dos protestos contra o governo Bolsonaro
A situação do Brasil se degrada vertiginosamente. Vivemos grave crise econômica e social – aprofundada pela política ultraliberal em voga. A Direção do Sintrajuf-PE apoia e chama a apoiar as carreatas e protestos virtuais pelo impeachment de Bolsonaro.
Federação convoca sindicatos de base para Jornada Nacional de Lutas
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiram calendário de lutas em reunião ocorrida dia 14.
Sintrajuf-PE discute mobilizações, ataques à Justiça Eleitoral e planos de saúde
A Diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última terça-feira (19) para avaliar a conjuntura, as pautas prioritárias e tratar das mobilizações de interesse e da categoria.
