As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE discute mobilizações, ataques à Justiça Eleitoral e planos de saúde
A Diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última terça-feira (19) para avaliar a conjuntura, as pautas prioritárias e tratar das mobilizações de interesse e da categoria.
TRFMED amplia rede de atendimento. Críticas dos servidores continuam
O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED concluiu o convênio com a CAMED Saúde, que é um plano de autogestão do Banco do Nordeste. Mas as críticas e a mobilização por melhorias no TRFMED continuam.
Primeira vacinada em PE se diz cansada do negacionismo na pandemia
A técnica de enfermagem Perpétua do Socorro Barbosa dos Santos, de 52 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra a COVID-19 no Recife.
