As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE amplia convênios e disponibiliza descontos em cursos e plano odontológico gratuito no interior
O Sintrajuf-PE continua a ampliar sua rede de convênios e os filiados do interior também recebem atenção especial. As novas parcerias incluem cursos técnicos, de inglês com descontos especiais e gratuidade em plano odontológico para nossos associados.
Sintrajuf-PE convoca categoria a fazer pressão virtual sobre parlamentares
Estão previstos para este sábado (20) e domingo (21) atos de rua em todo o Brasil (carreatas e bicileatas) pedindo Fora Bolsonaro. Mas a mobilização também é virtual. O Sintrajuf-PE disponibilizou os contatos dos parlamentares por Pernambuco que corroboram com a política de desmonte do governo
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do professor Edmilson Menezes, mais uma vítima da COVID-19.
