As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Número de servidores públicos estatutários do Brasil é o menor em 20 anos
Levantamento feito pelo Núcleo de Jornalismo do Metrópoles (M)Dados e disponibilizado no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mostra que o número de novos servidores públicos estatutários é o menor dos últimos 20 anos.
Filiados ao Sintrajuf-PE têm direito a 20% de desconto no escritório contábil Giro
O Sintrajuf-PE efetivou mais uma parceria, desta vez com o escritório de contabilidade Giro Contábil, que está oferecendo aos filiados descontos de 20% para qualquer serviço de contabilidade solicitado.
Sintrajuf-PE firma parceria e filiados têm descontos de até 20% na GGDISK Ótica
O Sintrajuf-PE firmou parceria com a GGDISK Ótica dos Aflitos, o estabelecimento está oferecendo aos nossos filiados descontos de 10% para pagamentos parcelados e 20% à vista ou débito, com atendimento em domicílio.