As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Filiados Sintrajuf-PE têm condições especiais no CCAA de Serra Talhada
O CCAA, parceiro do Sintrajuf-PE, está com ofertas na unidade Serra Talhada para os filiados. A rede de cursos de idiomas está oferecendo desconto especial para as matrículas e rematrículas antecipadas.
Sintrajuf-PE faz entrega de cestas básicas à cooperativa de catadores Pró-Recife
O Sintrajuf-PE fez a última entrega de cestas básicas da campanha Vacina Contra Fome, que teve como objetivo aplacar um pouco da fome proveniente da desassistência do Governo Federal em meio à pandemia.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Eudes Soares de Morais, em decorrência de contaminação por COVID-19.
