As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
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As entidades entregaram documento solicitando mais audiências públicas para debater a PEC/32
Sintrajuf-PE realiza mais uma entrega de alimentos da campanha Vacina Contra a Fome
O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 20, mais uma entrega de alimentos da campanha Vacina Contra a Fome. Um núcleo de catadores do Arruda e o Armazém do Campo do Recife foram contemplados. As doações foram encaminhadas pelos servidores Luis Fernando Costa e Thiago Bandeira Cavalcanti, ambos do TRE
Defesa da VPNI no TRT6. Oficiais têm até 30/08 para se filiar!
O Sintrajuf-PE realizou, ontem (23/08), reunião entre a Assessoria Jurídica, com presença do advogado Rudi Cassel, e Oficiais de Justiça do Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) prejudicados pelo corte da VPNI.
