As atenções dos servidores do PJU estão voltadas, nesta sexta-feira (23), para o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso, já está disponível no site do Supremo (imagem).
Na decisão há alguns avanços em relação à posição anterior do magistrado. Não será retirada a parcela mensal dos quintos da composição salarial. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado. Para os demais casos, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Mandado - O mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que suspendeu o pagamento dos Quintos a partir de outubro deste ano foi indeferido.
Sintrajuf-PE retoma parceria com o Veneza Water Park e filiada(o)s têm benefícios
O Veneza Water Park, parceiro do Sintrajuf-PE, abrirá para nova temporada a partir do dia 3 de setembro e os servidores filiados poderão comprar até cinco ingressos, incluindo o próprio ao apresentar o contracheque mais RG e CPF na bilheteria do parque.
Sintrajuf-PE recebe confirmação de verbas para equiparação dos benefícios na JMU
O Sintrajuf-PE recebeu uma notícia importante para servidoras e servidores do Superior Tribunal Militar (STM). Estarão dentro do orçamento 2023 da Justiça Militar da União (JMU), as verbas para reajuste e equiparação dos benefícios da categoria com os valores pagos pelas demais justiças.
TSE deve discutir posse de arma em dias de eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a suspensão do porte de armas durante o 1º e o 2º turno das eleições – em 2 e 30 de outubro.
