O Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (TRT06 Saúde) realizou uma reunião na última segunda-feira (19). Na pauta do encontro foram discutidos os seguintes assuntos: solicitações de isenção de coparticipação e inclusão de genitores no plano; reembolso dos serviços de instrumentação cirúrgica e custeio de exames periódicos; levantamento da oferta de serviços para portadores de transtorno do espectro autista; levantamento da oferta de serviços de remoção de pacientes (residência – hospitalar); normas e diretrizes para prestadores de serviços credenciados e contratados pelo TRT6; e modificações no regulamento geral.

Foram apreciados alguns pedidos de servidores para incluir genitores que não estavam no plano do Tribunal até 2013 e a isenção de coparticipação em tratamentos oncológicos que não seriam feitos na forma prevista no regulamento da autogestão. As solicitações foram indeferidas pela grande maioria do Conselho Deliberativo, composto por sete representantes da administração e dois da categoria, sendo um servidor da ativa e um aposentado, respectivamente Paulo Abreu (também diretor do Sintrajuf-PE e Jacqueline Albuquerque.

Também presente na reunião, o secretário geral do Sindicato, Elielson Floro, levantou a necessária fazer uma avaliação do estudo atuarial que impede o avanço do número de idosos, após um ano de implantação. Quanto a questão da coparticipação, o dirigente sugeriu que deveria haver uma avaliação caso a caso. Os servidores Jacqueline e Paulo também fizeram ponderações nesse sentido.

Sobre reembolso de instrumentação cirúrgica e exames periódicos, o diretor da Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS) Renatto Pinto, informou que a maioria das autogestões não oferece essa cobertura, nem como reembolso (o TST faz reembolso de até 95%) , por ser uma prática irregular, já que a autogestão e os planos pagam o serviço no custo operacional do hospital. Por isso o pedido foi indeferido. Elielson fez uma observação no sentido de que se averiguasse a possibilidade de tentar coibir essa prática. Renato afirmou que há até decisões.

Os exames periódicos estão no orçamento do tribunal e estão vinculados à assistência médica e odontológica. No sistema de autogestão, entra na sinistralidade do grupo, já que é um atendimento médico prestado aos servidores. O diretor de autogestão esclareceu que no momento o serviço está suspenso porque um novo prestador está sendo contratado, pois o serviço prestado hoje pela Unimed é apenas para assistência médica.

O gestor afirmou ainda que está negociando a parte de exame periódico com o Hospital Português. Foi reativado o periódico dos agentes de segurança, para que a GAS continue, inclusive o hall de procedimentos vai incluir um parecer cardiológico mais completo, com inclusão de teste ergométrico.  Elielson afirmou que o sindicato vai acompanhar porque não está implantado ainda.

Com relação ao item remoção domiciliar, hoje na autogestão há a garantia de remoção entre hospitais. Mas o serviço de residência para hospital não consta no contrato. Os serviços a cotar são feitos por terceirizadas. Renatto Pinto apresentou um orçamento e o presidente do Tribunal, Valdir Carvalho, sugeriu a possiblidade de criação de um fundo para custear esse serviço. Por enquanto, permanece o atendimento entre hospitais. A remoção domiciliar só é permitida para pessoas acamadas, com atendimento na sua residência.  O presidente do tribunal pediu um estudo de modelo.

A inclusão de terapias para Transtorno do Espectro Autista foi uma sugestão do servidor e diretor do Sintrajuf Paulo Abreu. Por estar no hall de procedimentos da Agência Nacional de Saúde, Renatto Pinto informou que é um direito previsto no contrato e que já está sendo estudado.

Sobre o manual de procedimentos para os prestadores que forem se credenciar ao TRT6 Saúde, será disponibilizado um documento no site. As alterações de redação no regulamento serão pontuais. Como exemplo, o reembolso de R$ 800,00 para implante de lente intraocular em cirurgias de catarata. A especificação médica para esse tipo de implante envolve outras doenças, então houve alteração no texto.

Alerta - O diretor da autogestão falou sobre o acompanhamento orçamentário do contrato. No mês de julho houve um gasto razoável com relação à receita/despesa. O Sintrajuf-PE vai solicitar essa informação por escrito. Renatto colocou que esse gasto foi feito majoritariamente por pessoas acima de 59 anos, o que reforça a necessidade de não permitir a entrada de genitores e permitir a entrada de pessoas mais jovens. Também foi informado que houve uma adesão de 600 vidas desde o início do contrato. O Conselho tem a perspectiva de atingir 4 mil vidas em breve. Hoje há 3,2 mil.

Elielson Floro sugeriu, por fim, que a comunicação sobre as questões relativa à autogestão fosse feita de forma mais enfática e incisiva, já que as atas e regulamentos não estão tão visíveis no site do tribunal. Para ele, as informações pontuais devem ser divulgadas em cards via ferramentas de comunicação digitais. Os participantes do Conselho gostaram da ideia de dinamizar a comunicação via whatsapp.