A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça-feira (20) as discussões da Reforma da Previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. Serão realizadas outras audiências até esta quinta-feira (22/08). A previsão de votação em 1º turno da PEC em plenário é no dia 18 de setembro; em 2º turno, a previsão é 2 de outubro.
Precisamos manter a mobilização e dizer não à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que irá promover o desmonte da seguridade social. O site do Senado, através do portal E-Cidadania, está com uma consulta pública sobre o tema. O cidadão pode opinar se apoia ou se é contra a PEC 6. Até agora, 2943 pessoas se manifestaram contra a proposta e 1117 votaram a favor. Faça a sua parte e dê seu voto contra a reforma. Basta clicar neste link.
PRESSÃO DIRETA
Ainda há tempo para pressionar os senadores a votarem contra o desmonte da Previdência. Neste link estão disponíveis os emails e endereços das redes sociais de todos os senadores e, ainda, o posicionamento de cada um em relação à PEC 6. Faça sua parte para impedir esse retrocesso.
Fonte: Sisejufe
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).