A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça-feira (20) as discussões da Reforma da Previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. Serão realizadas outras audiências até esta quinta-feira (22/08). A previsão de votação em 1º turno da PEC em plenário é no dia 18 de setembro; em 2º turno, a previsão é 2 de outubro.
Precisamos manter a mobilização e dizer não à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que irá promover o desmonte da seguridade social. O site do Senado, através do portal E-Cidadania, está com uma consulta pública sobre o tema. O cidadão pode opinar se apoia ou se é contra a PEC 6. Até agora, 2943 pessoas se manifestaram contra a proposta e 1117 votaram a favor. Faça a sua parte e dê seu voto contra a reforma. Basta clicar neste link.
PRESSÃO DIRETA
Ainda há tempo para pressionar os senadores a votarem contra o desmonte da Previdência. Neste link estão disponíveis os emails e endereços das redes sociais de todos os senadores e, ainda, o posicionamento de cada um em relação à PEC 6. Faça sua parte para impedir esse retrocesso.
Fonte: Sisejufe
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.